OBRAS & CONSTRUÇÃO XXI: Obras em apartamentos e prédios - quais são as regras?
Há regras a ter em conta quando um condómino pretende fazer obras no apartamento ou quando o próprio condomínio decide reparar partes comuns do prédio, sendo este um tema que pode gerar, infelizmente, discórdia e tensão entre vizinhos. A verdade é que nem todas as obras a realizar necessitam de autorização camarária. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana. Caso prático: Decidiu-se na última reunião de condomínio reparar as partes comuns do prédio, e já que se farão obras, alguns vizinhos pretendem aproveitar para melhorar e renovar as suas casas. Sabendo que as obras de conservação e melhorias causam sempre reações controversas, nomeadamente no que respeita à obrigatoriedade de autorização municipal, solicito os vossos esclarecimentos sobre a realização de obras em casa. Resposta: Informamos desde já que existem regras para executar obras no apartamento ou no prédio. Ao cumprir essas regras, estamos certos que todos os problemas, mesmo os relacionados com as autori...