Obras & Construção XXI

Estamos em pleno Verão, uma óptima altura para pintar o exterior da sua casa. Mesmo que a fachada ainda esteja em boas condições, há pequenas intervenções que podem fazer toda a diferença no futuro. De acordo com a legislação, os proprietários são os responsáveis ​​pela manutenção preventiva dos imóveis. Assim, quer viva numa moradia ou num apartamento, terá sempre de garantir a conservação do imóvel (por sua conta ou através do condomínio). Mas a lei obriga mesmo a pintar em casa? A resposta é simples: sim. A cada oito anos, deverão ser realizadas obras que conservem os edifícios e a pintura seja habitualmente acompanhada por uma impermeabilização da fachada, o que lhe confira maior protecção contra a chuva e os dias mais quentes. Para pinturas que não alterem a cor original do prédio ou moradia, não é necessário nenhuma licença - mas saiba que as câmaras municipais podem fazer vistorias em qualquer altura. Por isso, se você ou seus vizinhos pretendem mudar o cor do imóvel, têm o mesm...

O alvará é um documento imprescindível para a actividade de qualquer empresa, uma vez que atesta e autoriza a realização de uma determinada atividade, permitindo ao titular o exercício de funções de forma legal e em conformidade com a lei portuguesa. No mercado imobiliário, os mais comuns são os de construção, contudo, deixaram de ser obrigatórios depois da entrada em vigor do Simplex dos licenciamentos, que veio facilitar a burocratização dos processos. No geral,   um alvará pode ser requerido por empresas e estabelecimentos comerciais , no sentido de poderem exercer as suas actividades e operar num determinado local,  mas também por profissionais liberais – advogados, engenheiros, arquitetos –, condomínios, organizações sem fins lucrativos e pessoas singulares , para a realização de obras nas suas casas ou o exercício de atividades autónomas. Alvará de construção: o que precisa de saber À semelhança de um alvará comum, um alvará de construção é ...