OBRAS & CONSTRUÇÃO XXI: Planeia fazer obras em casa? Saiba a que deve ter atenção...
Se está a pensar realizar obras em casa, é fundamental estar bem informado sobre as implicações legais e práticas envolvidas. As obras podem trazer melhorias ao imóvel, mas também implicam uma série de responsabilidades, desde o cumprimento de normas relativas ao ruído e à ocupação de espaços públicos, até à necessidade de obter licenças específicas em determinadas situações. Antes de começar, convém conhecer os principais aspectos a que deve estar atento para evitar problemas legais e garantir que o processo decorre de forma tranquila e dentro da lei. Respeitar os horários do ruído As obras podem causar ruído considerável, e por isso, de acordo com a legislação em vigor, só podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8h e as 20h. Embora não seja necessário obter uma licença especial para ruído em trabalhos no interior de edifícios residenciais, comerciais ou de serviços, é aconselhável informar os outros moradores sobre a duração e o horário previsto das obras, afixando um aviso num ...