OBRAS & CONSTRUÇÃO XXI: Obras em prédios - é possível unir dois apartamentos?



Fazer obras num apartamento pode ser uma dor de cabeça quer para os proprietários dos imóveis em causa quer para os restantes condóminos. E são várias as dúvidas que podem surgir, desde logo as relacionadas com a lei do ruído. Entre que horas do dia, por exemplo, é que podem decorrer os trabalhos? E será que é possível unir duas fracções? O que dizem as regras? Damos resposta a estas e outras perguntas no artigo desta semana.

Caso prático: No meu prédio, um dos condóminos comprou o apartamento contíguo e está a unir os dois espaços. As obras são muitas e o ruído também! Todos os dias, incluindo o fim de semana e durante 12 horas diárias. Qual é, afinal, o horário permitido para realizar as obras? Quanto à licença para as obras de união de dois apartamentos, há regras?

Resposta: As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas dentro de casa, ou seja, na área privada do condomínio, podem decorrer entre as 08h00 e as 20h00 sem uma licença especial de ruído. Fora deste horário e aos fins de semana e feriados o ruído está proibido.

O seu vizinho deverá afixar, em local acessível, informação sobre a duração prevista das obras e, quando possível, o período em que haverá maior intensidade de ruído. 

Relativamente à licença para execução dessa obra e compreendendo a preocupação sobre possíveis implicações para os outros condóminos, podemos informar que para unir apartamentos contíguos o proprietário dessas fracções, na grande maioria dos casos, não precisa de licença, nem municipal, nem do condomínio. 

Existem, no entanto, obrigações determinadas por lei que têm de ser cumpridas:

  • Evitar mexer em paredes-mestras;
  • Certificar-se de que o derrube de uma parede não implica qualquer risco para a segurança do prédio, nem afecta as partes comuns;
  • Não alterar a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício.

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