Obras & Construção XXI

Quem compra uma casa antiga sabe que recuperar um imóvel pode ser tão desafiante como encontrá-lo. Para além do estado de conservação, há frequentemente dúvidas sobre aquilo que é possível fazer sem alterar o enquadramento urbanístico da construção. Com a entrada em vigor do novo diploma do RJUE agendada para Outubro, após a recente decisão do Governo de adiar a data prevista para Agosto, o enquadramento da reabilitação ganha novas regras. Uma das mais importantes responde a uma dúvida antiga de proprietários e compradores: o que é, juridicamente, uma “obra de reconstrução”? Analisamos o que muda na lei e como pode aproveitar este “tempo extra” para preparar o seu projecto. Reabilitação, conservação ou reconstrução?  Quando se fala em recuperar uma casa antiga, é habitual usar a palavra “reabilitação” como um termo genérico. No entanto, no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), o que determina o procedimento aplicável (ou mesmo a dispensa de licença ou de comunicaçã...