OBRAS & CONSTRUÇÃO XXI: IVA a 6% pode ser aplicado a projectos de construção de 23%


Foi na saída da reunião com os partidos, na passada Sexta-feira, 24 de Maio, que o Governo lançou a possibilidade de um alargamento da redução do IVA em projectos de construção, de 23% para 6%.

Esta foi uma medida previamente implementada nos projetos de obra de reabilitação e construção de imóveis com destino à habitação, limitada face aos preços, e por isso, restringida às Áreas de Reabilitação Urbana. Agora, é aberta a porta à possibilidade de serem incluídos, também, a componente de projetos de construção.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) manifestou o seu contentamento com este alargamento, contudo, a Secretária de Estado da Habitação não deixou prazos para a implementação da medida, ressalvando que a mesma tem de ser "bem calibrada".

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