OBRAS & CONSTRUÇÃO XXI: Piscina no terraço - que licenças e autorizações são necessárias?

Viver num apartamento com terraço é uma mais valia, sobretudo nos dias de Verão, quando pode aproveitar o sol durante o dia e desfrutar do ar mais fresco ao final da tarde ou durante a noite. Ainda assim, para muitas pessoas, há um factor diferenciador e que pode aumentar o nível de conforto.

Falamos de uma piscina no terraço, pensada para enfrentar o calor sem sair do prédio. Mas será que a pode instalar livremente? Antes de avançar, tem de confirmar se tem autorização para o fazer e é precisamente nisso que lhe vamos ajudar.

Preciso de autorização para ter piscina no terraço?

Na maioria dos casos, sim. Antes de instalar uma piscina, a primeira coisa que deve perceber é se o terraço pertence realmente à sua fracção. Em muitos prédios, apesar de só você ter acesso ao espaço, o terraço pode ser legalmente uma parte comum de uso exclusivo. 

Se for esse o caso, instalar uma piscina pode exigir a autorização do condomínio, nomeadamente quando houver risco de afectar outras áreas do edifício. Isto inclui situações como excesso de peso, infiltrações ou danos na estrutura. 

No caso do terraço ser parte integrante do seu imóvel, também não poderá avançar sem restrições. Se a piscina implicar algumas obras permanentes ou alterações estruturais, poderá ser necessário comunicar previamente à Câmara Municipal. 

Portanto, tem três coisas a fazer para ter uma piscina no terraço:

• Consultar o título constitutivo da propriedade horizontal. Aqui poderá perceber se o terraço é considerado parte comum do seu condomínio e quais são as regras aplicáveis, como horários e recomendações de utilização;
• Verificar o regulamento do condomínio, quando não está inserido no título constitutivo da propriedade horizontal. Se não estiver incluído, é um documento redigido pelo administrador do condomínio; 
• Contactar a sua Câmara Municipal e esclarecer todas as dúvidas.

E se for uma piscina insuflável?

Muitas pessoas assumem que, por ser desmontável e temporária, uma piscina insuflável não levanta problemas. No entanto, o facto de não exigir obras não significa automaticamente que seja segura para instalar num terraço.

O principal problema está no peso da água. Como referência, 1.000 litros equivalem a cerca de 1 tonelada, o que significa que até uma piscina pequena pode exercer uma carga muito elevada sobre a estrutura.

Por isso, mesmo que não haja obras permanentes, o risco para a estrutura do edifício mantém-se e não deve ser desvalorizado antes de avançares com a instalação. 

Esta realidade aplica-se a qualquer tipo de piscina, desde betão armado e fibra de vidro até soluções desmontáveis ou de superfície, sobretudo quando estão ligadas a uma habitação.

Piscina de uso partilhado ou privado: quem vai utilizar?

A forma como a piscina vai ser utilizada também pode influenciar as autorizações necessárias.

• Se for para uso comum de todos os condóminos, a instalação numa área comum do prédio terá, regra geral, de ser aprovada em assembleia, podendo em alguns casos exigir maioria qualificada ou até unanimidade;
• Se for para uso privado, o condomínio pode continuar a intervir caso a piscina possa afectar zonas comuns ou outros moradores, por exemplo através de infiltrações, ruído ou sobrecarga da estrutura.

É seguro ter uma piscina no terraço?

A segurança é um dos factores mais importantes, já que nem todos os terraços foram projectados para suportar cargas elevadas durante longos períodos. Os factores a considerar são os seguintes: 

• Peso da água: mesmo uma piscina pequena pode representar centenas ou milhares de quilos adicionais sobre a estrutura;
• Peso da própria piscina: a estrutura, os materiais e os acessórios também contribuem para a carga total; 
• Peso das pessoas: a presença de várias pessoas dentro da piscina aumenta significativamente a pressão sobre a laje; 
• Movimentos e vibrações: saltos, ondas e movimentos constantes criam cargas dinâmicas adicionais.

O que acontece se instalar uma piscina sem autorização?

Ignorar estas regras pode sair muito caro e trazer problemas que vão muito além da simples instalação da piscina.

Pode acabar obrigado a remover a piscina, responder por danos causados ao edifício ou a terceiros, enfrentar conflitos com o condomínio e até coimas ou processos administrativos. 

Além disso, se houver infiltrações ou danos em apartamentos vizinhos, poderá ter de assumir os custos das reparações, o que pode tornar uma decisão aparentemente simples num grave problema financeiro.

Apesar de não existir actualmente uma “licença obrigatória universal” para piscinas, também não existe liberdade total para a sua construção sem informar a Câmara Municipal. Em quase todos os casos, é necessário pelo menos um procedimento administrativo prévio.

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