OBRAS & CONSTRUÇÃO XXI: Obras em apartamentos e prédios - quais são as regras?



Há regras a ter em conta quando um condómino pretende fazer obras no apartamento ou quando o próprio condomínio decide reparar partes comuns do prédio, sendo este um tema que pode gerar, infelizmente, discórdia e tensão entre vizinhos. A verdade é que nem todas as obras a realizar necessitam de autorização camarária. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana.

Caso prático: 

Decidiu-se na última reunião de condomínio reparar as partes comuns do prédio, e já que se farão obras, alguns vizinhos pretendem aproveitar para melhorar e renovar as suas casas. Sabendo que as obras de conservação e melhorias causam sempre reações controversas, nomeadamente no que respeita à obrigatoriedade de autorização municipal, solicito os vossos esclarecimentos sobre a realização de obras em casa.

Resposta:

Informamos desde já que existem regras para executar obras no apartamento ou no prédio. Ao cumprir essas regras, estamos certos que todos os problemas, mesmo os relacionados com as autorizações camarárias, ficarão resolvidas.

Não é necessária autorização da câmara municipal quando:

- As obras não obrigam a demolição que coloque em causa a estabilidade da fracção ou do edifício (não afecte pilares, vigas, lajes ou paredes de suporte), ou não impliquem modificar a altura da casa ou dos seus pisos, ou a forma das fachadas ou do telhado. Mas aconselhamos-lhe a consultar sempre um técnico. Tratando-se de um prédio, há que colocar um aviso de realização de obras;

- Pintar a casa (apartamento) por dentro e mudar os azulejos da cozinha;

- Arranjar o telhado ou colocar painéis solares – se, no fim da obra, o telhado estiver em condições idênticas às da sua construção e os painéis fotovoltaicos não excederem a área de cobertura do edifício nem ultrapassem a sua altura em um metro;

- Fechar uma varanda – em muitos municípios é obrigatório ter licença camarária, mas noutros basta fazer uma comunicação prévia à câmara. Verifique com a sua autarquia. Tratando-se de um prédio em propriedade horizontal, e uma vez que a linha arquitectónica do edifício pode estar em causa, o condomínio tem de autorizar a obra por maioria de dois terços. O mesmo é válido para a colocação de proteções nas varandas.



É necessária autorização da câmara municipal quando:

Se pretende modificar a fachada do prédio: aumentando-a, por exemplo, implica licenciamento camarário;

Se quer pintar o edifício de uma cor diferente da original (pintar do mesmo tom não exige formalidades).

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