OBRAS & CONSTRUÇÃO XXI: Piscina em casa - precisa de licença ou comunicação prévia?

O sonho de muitas pessoas é ter a sua própria piscina privativa em casa. Poder refrescar-se nos dias quentes de Verão com toda a privacidade, não ter de enfrentar filas de trânsito intermináveis para chegar a uma praia ou levar com o barulho de dezenas de pessoas e crianças quando o único desejo é relaxar.

A comodidade de acordar de manhã, vestir um fato de banho ou calções de banho, dar apenas uns curtos passos e ter uma piscina à disposição é um luxo que pode não estar tão distante como imaginas. No entanto, se quer construir uma piscina no terreno de sua casa, deve saber que tem algumas obrigações legais a cumprir. Quer saber mais? “Mergulhe” connosco deste guia completo e tome nota de tudo o que precisa fazer.

Quais as burocracias a tratar?

Se é proprietário de um imóvel com espaço suficiente para construir uma piscina e quer avançar com o projecto, fique a saber que já não precisa de licença administrativa. Contudo, de acordo com o Decreto-Lei n.º 136/2014 e com o Regulamento Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), a construção está sujeita a uma comunicação prévia à Câmara Municipal do concelho onde se localiza o imóvel.

Documentos necessários

- Identificação do imóvel e respectivo proprietário;

- Formulário de Comunicação Prévia, preenchido e assinado digitalmente;

- Planta de localização da piscina no terreno;

- Levantamento fotográfico do local;

- Projecto de arquitetura e especialidades;

- Estimativa do custo e calendarização da obra.

Comunicação prévia: como fazer?

- Submeta o pedido na Câmara Municipal;

- Aguardar até 20 dias úteis pela resposta da Câmara;

- Caso não haja objecções, podes avançar com a obra. 

Piscina em terreno rústico: quais as diferenças?

Se, em vez de um terreno urbano, estivermos a falar de um terreno rústico, poderão haver complicações adicionais para a construção da sua piscina. Isto porque há leis específicas, para estes terrenos, que determinam as áreas permitidas para construção e o tipo de construção, seja uma piscina ou um simples imóvel. Dadas as restrições definidas pelo Plano Director Municipal (PDM), construir num terreno destes exige uma rigorosa avaliação prévia.

Desafios técnicos do terreno

Este tipo de terrenos tem algumas características que devem ser avaliadas e que podem ser um entrave à construção:

- Topografia irregular;

- Estabilidade do terreno;

- Drenagem do solo;

- Logística de acesso para maquinaria.

O que fazer para evitar problemas?

O primeiro passo é confirmar a classificação do terreno na caderneta predial e consultar o PDM junto da Câmara Municipal, para que tenha a certeza de que o tipo de solo permite a construção de uma piscina. Além disso, deve verificar também quaisquer restrições ambientais que possam existir.

Se o PDM permitir, então poderá avançar para a construção, mas não antes de fazer a comunicação prévia à Câmara. Deve ainda submeter o projecto de arquitectura com descrição técnica da respectiva piscina.

Impacto de uma piscina no IMI

Há algo muito importante que deve ter em conta antes de avançar para a construção de uma piscina no terreno de sua casa: o seu impacto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Ao fazer essa construção, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) é actualizado, reflectindo a existência da piscina. 

Por outras palavras, é aplicado o Coeficiente de Qualidade e Conforto, previsto no Código do IMI, levando a um aumento desse imposto. Ao ser considerada um elemento de valorização, a piscina eleva esse coeficiente e o valor do IMI sobe de imediato. Ou seja, todos os anos terá de pagar um montante mais elevado desse imposto.

Guia para uma construção simples e eficaz

Vamos agora perceber, passo a passo, o que tem de fazer para construir a sua piscina de sonho.

Escolha o tipo de piscina

Há muitos tipos de piscinas: enterradas, semi-enterradas, elevadas, modulares, entre outras. Quanto à mais comum, a enterrada, ela pode ser de vários materiais, como betão armado, vinil ou fibra de vidro. As de betão armado, apesar de serem consideradas mais fortes e duradouras, costumam demorar mais tempo a ser construídas.

Quanto às de vinil, estas são feitas com um revestimento flexível encaixado dentro da abertura da piscina e normalmente demoram menos tempo para ser montadas. Contudo, objectos pontiagudos ou brinquedos podem perfurar o forro se o mesmo não for suficientemente espesso. Já as piscinas em fibra de vidro têm uma instalação mais rápida e requerem menos produtos químicos na sua manutenção.

Pondere bem a localização

A exposição solar, o vento e a proximidade a árvores devem ser pontos a ter em consideração no momento de escolher o local de construção da sua piscina. A exposição solar é importante no sentido de garantir que a água está o máximo de tempo ao sol, enquanto locais ventosos são de evitar para que a água não evapore com mais regularidade e para que o seu conforto esteja garantido. Além disso, deve também evitar proximidade a árvores para que as suas folhas, ao cair, não sujem a água.

Opte pelo melhor formato e capricha nos acessórios

Seja rectangular, em L ou redonda, escolha o formato de piscina que mais convém aos seus objectivos, seja para nadar, simplesmente relaxar ou para ser visualmente e esteticamente bonita. No que respeita à decoração e acessórios, não poupe em pranchas ou escorregas, jactos de água, uma bonita cascata e jogos de luzes, que dão aquele ar sofisticado de noite.

Avalie o melhor sistema de manutenção

A limpeza da piscina é algo que não pode mesmo ser esquecida. Por isso, escolha bem o sistema de filtragem e desinfecção. Se pedir ajuda ao empreiteiro da obra, ele poderá dizer-lhe qual o sistema de filtros mais eficaz. Já no que respeita à desinfecção, o cloro costuma ser o mais utilizado.

Analise bem o orçamento

A construção de uma piscina inclui muitos elementos que devem ser avaliados: a mão-de-obra, a duração da obra, o tipo de piscina, tamanho, sistema de circulação, decks e outros acessórios como iluminação, paisagismo envolvente, etc. É, por isso, normal que não fique uma obra propriamente barata. Mas há sempre forma de procurar os melhores preços, pedindo vários orçamentos e escolhendo os materiais adequados.

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