OBRAS & CONSTRUÇÃO XXI: Quanto custa licenciar e construir uma casa? Guia completo de despesas

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OBRAS & CONSTRUÇÃO XXI: Apoio à renovação de casas - saiba como beneficiar em 2025

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O apoio à renovação de casas em Portugal é uma das principais ferramentas para revitalizar o parque habitacional, promover a eficiência energética e valorizar imóveis antigos. Em 2025, existem vários incentivos e benefícios fiscais disponíveis para quem pretende reabilitar a sua casa, tornando este processo mais acessível, sustentável e vantajoso a nível financeiro. Este artigo apresenta um levantamento completo sobre o apoio à renovação de casas, explicando o que é, como funciona, quem pode beneficiar, os moldes de candidatura, a legislação aplicável e as respostas às perguntas mais frequentes. 1) O que é o apoio à renovação de casas? O apoio à renovação de casas consiste num conjunto de incentivos fiscais, subsídios, vales e linhas de financiamento destinados a proprietários, condóminos, inquilinos e entidades públicas que pretendam realizar obras de reabilitação, melhoria ou eficiência energética em imóveis residenciais. Estes apoios têm como objectivo principal melhorar as condiçõe...
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OBRAS & CONSTRUÇÃO XXI: IVA a 6% na construção - o guia completo...

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O IVA a 6% na construção voltou ao centro do debate imobiliário, mas há um detalhe essencial: nem toda a construção passa automaticamente a pagar 6%. O que existe neste momento é uma lei de autorização legislativa, a Lei n.º 9-A/2026, publicada a 6 de Março, que autoriza o Governo a alterar o regime do IVA e outros impostos no âmbito do pacote da habitação. Essa lei já define o perímetro político e fiscal da medida, mas a redacção operacional final continua dependente do diploma executivo do Governo.  Por outras palavras: já é possível perceber quem pode beneficiar, em que situações, quais os limites e quais as exclusões, mas ainda é prudente distinguir entre o que está seguro na lei e o que resulta desta proposta do Governo.  Uma das questões que mais surge é quando um particular vai comprar materiais avulsos. Por exemplo, neste caso, o IVA será 23%. Porque o IVA 6% vai aplicar-se a empreitadas e não à aquisição direta de materiais em loja. Ou seja, o IVA na construção vai ba...
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OBRAS & CONSTRUÇÃO XXI: IVA a 6% para construção até 2029

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O Governo decidiu aplicar o IVA a 6% para construção como forma de dinamizar o mercado habitacional em Portugal e responder à atual crise de acesso à habitação. Esta medida abrange a construção e reabilitação de imóveis destinados a venda até 648 mil euros ou ao arrendamento com rendas até 2.300 euros mensais. Com efeitos imediatos e validade até 2029, o objectivo passa por impulsionar a oferta, apoiar famílias da classe média e estabilizar mercados urbanos em forte pressão como Lisboa e Porto. A quem se aplica a medida A descida do IVA procura abranger uma fatia significativa do mercado habitacional. No caso da aquisição de imóveis: • O limite de 648 mil euros para casas novas engloba a maioria das construções em Portugal; • Nas áreas metropolitanas, onde os preços são mais elevados, este tecto cobre cerca de metade das casas T2 novas disponíveis em Lisboa e praticamente todo o mercado no Porto. Quanto ao mercado de arrendamento, o benefício aplica-se na construção e reabilitação de i...
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